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Regulamentação do Mercado Erótico. Norma Técnica, o que é isto?

Se você precisar comprar um parafuso e porca para fixar qualquer coisa, pode ir a qualquer loja e escolher pelo tamanho que melhor te atende. Se perder a porca e precisar comprar uma em Morungaba, Tóquio, Budapeste, ou Nova Iorque fique tranquilo, a rosca da porca e do parafuso vão se encaixar porque existe uma Norma Técnica que diz como isto tem que ser feito. Imagine como isto facilita a vida de quem compra, de quem vende e de quem fabrica porcas e parafusos. Por este motivo que se criou a primeira Norma Técnica do mundo em 1947, a primeira Norma da ISO (International Organization for Standadization), para facilitar o comércio, para que a cadeia de produção e consumo funcione sem barreiras técnicas.

Hoje são 21.786 Normas ISO que tratam de muitas áreas do nosso cotidiano.

As Normas Técnicas podem ser de diversos níveis, hoje podemos falar de dois níveis, o internacional, por exemplo ISO (existem outras organizações) e nacional as Normas Técnicas da ABNT no Brasil.

ABNT é a Associação Brasileira de Normas Técnicas, suas normas são as NBR (Norma Brasileira). Certamente você já viu nos cabos de tomadas este símbolo NBR, ele garante que os cabos de energia atendam com segurança e qualidade ao que se propõem, seja o produto fabricado no Brasil ou importado, para se comercializar qualquer produto que se liga na tomada no Brasil o cabo precisa estar conforme as Normas ABNT. Isto além das facilidades de comercialização que já citamos tem a paridade de disputa de mercado entre produtores nacionais e internacionais. Se um cabo não tiver o símbolo NBR é retirado de prateleira, o comerciante é multado e o fabricante ou distribuidor punido por pratica ilegal. Funciona? Sim, funciona.

E quem faz as Normas? Produtores, consumidores e pessoas neutras como pesquisadores, órgãos de defesa do consumidor, poder público como Ministério da Saúde, os Conselho Federais de Profissionais (Administradores, Engenheiros, Médicos, Fisioterapeutas, Dentistas por exemplo). Sempre de forma consensual. Se a Norma for muito rígida pode privilegiar apenas algumas empresas e servir de barreira, impedir o comércio (o que não é o interesse das normas), se for muito branda poderá não atender as expectativas do consumidor com relação ao desempenho e segurança dos produtos e serviços. Por esta razão se busca sempre o equilíbrio entre cadeia produtiva e consumidores com a presença de órgãos neutros.

Pequenas empresas podem se beneficiar das Normas Técnicas porque as Normas facilitam saberem como precisam fazer, não perdem dinheiro em tentativa e erro. As regras são claras e eles podem influir nas regras participando das Comissões de Estudo-CE que são os grupos que elaboram as Normas.

No Brasil os órgão reguladores usam as Normas NBR para garantirem a qualidade ao consumidor, seja de bulas de remédios até o wi-fi do nosso celular de cada dia. Enfim, onde há um mercado em sólido progresso há Norma para manter o equilíbrio e o franco desenvolvimento deste mercado. E isto está chegando aos produtos eróticos, fique atento e participe desta nova etapa do mercado erótico e sensual. Duvidas no whatsapp (11) 953001151.

(Roque Eduardo Cruz é Administrador, membro da ABEME, Pesquisador e Coordena Comissão de Estudo ABNT sobre produtos para pessoas com deficiência e futuro coordenador da Comissão de Estudo ABNT sobre Produtos eróticos).

Para saber mais:

www.iso.org

www.abnt.org.br

www.abeme.com.br

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