Brasil,Destaques,Legislação       

Por Daniel Mendes Santana

O Código de Defesa do Consumidor dispõe em seu artigo 8º que “os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer …

 Brasil,Destaques,Legislação       

No dia 15/03/2013 foram decretadas mais algumas regulamentações para o comércio eletrônico. Para quem está subindo uma nova loja virtual é bom ficar atento as novas normas para adaptar sua loja atendendo a nova legislação.
Os que já tem sua loja no ar, foi dado um prazo até o dia 14/05 …

 Legislação,São Paulo       

No dia 07/02/2013 foi aprovada pelo Governador Geraldo Alckmin o novo texto da lei de entrega agendada (Lei 13.747/2009) para o Estado de São Paulo.
O novo texto contempla que, fica proibida a cobrança adicional deste tipo de entrega para o consumidor, ou seja, os varejistas de lojas físicas e lojas …

 Brasil,Destaques,Legislação,Projetos       

O presidente da marca japonesa Tenga, famosa pelos ovinhos masturbadores, enviou comunicado oficial à ABEME pedindo providências legais contra as empresas importadoras que informam erroneamente ao mercado trazer os produtos Tenga originais do Japão.
O Presidente da marca informa que somente a importadora Adão e Eva pode distribuir seus produtos no …

 Brasil,Legislação       

Assim como bancos, empresas importantes, e grandes corporações, a ABEME também sofre com ataques de vírus enviado por email em seu nome e fraude em seus selos digitais de sites que muitas vezes nem associados são.  Portanto, preste atenção a estas informações.
Hoje algumas empresas do mercado erótico receberam um …

 Brasil,Como Montar Sexshop,Destaques,Legislação       

Raquel Cruz, química responsável pela marca Feitiços Aromáticos, e uma das maiores especialistas em cosméticos do setor elaborou um texto para tirar as dúvidas a respeito da notificação dos produtos junto a Anvisa e alertar os compradores. Preste atenção as frases em negrito. 
Sobre as regras para notificação de produtos cosméticos na ANVISA. …

 Brasil,Destaques,Legislação,Paraná       

A ABEME recebeu copia da apreensão realizada na cidade de Foz de Iguaçu no ultimo dia 22 de outubro de 2012 pela Policia Civil do Paraná. Segundo levantamentos realizados a apreensão foi de produto irregular comercializados em via pública movimentada e acarretou diversas infrações, que serão investigadas.
Em conversa com o …

 Brasil,Destaques,Legislação       

Existe uma ”cultura ruim” que demanda de muitos anos e que se não combatida se tornará institucionalizada em nosso mercado – a cópia (falsificação/pirataria) de produtos. Para quem não conhece a história, as primeiras próteses penianas fabricadas no país eram cópias dos modelos mais famosos da marca Doc Johnson, empresa …

 Brasil,Destaques,Legislação       

Há muito anos se fala em profissionalização do mercado erótico, alias desde sempre. As palestras, eventos e treinamentos começaram oficialmente no ano de 2006 em São Paulo, num evento para lojistas e foi um grande sucesso. No ano seguinte as palestras já estavam presentes durante a feira do setor e …

 Legislação       

PORTARIA Nº 07/2003 - Seção IV
Dos Estabelecimentos que Comercializam Produtos Eróticos, Pornográficos e Similares
Art. 15. Os responsáveis por tais estabelecimentos cuidarão para que não seja permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos fechados que comercializem predominantemente produtos eróticos, pornográficos e similares, devendo o responsável afixar à entrada placa informativa de tal proibição …